A votação da PEC dos Cartórios no Plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (29/9), foi adiada devido ao baixo quorum. Esta proposta efetiva, sem concurso público, cerca de 5 mil titulares de cartórios. A oposição obstruiu a pauta porque quer antes a votação…

Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 1.175/2007 Comissão de Direitos Humanos Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei nº 1.175/2007 dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. Aprovado…

O concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em edital, gera direito subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente. Com esse entendimento, a…

  Atenção! Em relação ao IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG, o Recivil informa que as substituições das pessoas já inscritas, as inscrições para lista de espera e as alterações dos locais de saída poderão ser feitos somente até amanhã, dia 11 de…

  DECRETO Nº 45.172, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.   Regulamenta o disposto nas Leis Complementares nº 64, de 25 de março de 2002 e nº 70, de 30 de julho de 2003, relativamente ao notário, o registrador, o escrevente e o auxiliar admitidos…

                                           Atendendo a inúmeros pedidos de Oficiais dos cartórios de registro civil do Estado, o Recivil lançará, durante o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis, o Programa de Inclusão Digital do RCPN-MG, que estará disponível para os Oficiais somente na ocasião do evento. O…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais…

A campanha nacional de comunicação dos registradores e tabeliães, coordenada pela Anoreg-BR, cujo objetivo é o resgate da imagem da categoria frente aos cidadãos brasileiros já está no ar, em todo o país. Neste final de semana, as primeiras peças da campanha, como anúncios em…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por 23 anos de serviços prestados por uma mulher que era diarista e concubina de um fazendeiro já falecido. O pedido foi proposto contra o espólio, representado pela viúva, que tem mais…

Belo Horizonte receberá, entre os dias 28 e 31 de outubro, o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, com o tema “Família e Responsabilidade”. A expectativa é que se reúnam na cidade cerca de 1,5 mil estudiosos e pesquisadores. Promovido pelo Instituto Brasileiro de…