Foi ratificada a decisão de que o imóvel adquirido com verbas de apenas um dos cônjuges na vigência de casamento em regime de comunhão parcial também deve integrar o rol de bens a ser partilhado. A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJDFT.De acordo…

O XXX ENCONTRO DESCENTRALIZADO DA ANOREG-BR será realizado no dia 10 de outubro, no hotel Bourbon, em Curitiba/PR. A ANOREG-BR, ANOREG-PR e o SIENOREG-PR uniram-se com o propósito de proporcionar aos associados um dia de conhecimento e debates sobre temas interessantes e de extrema relevância…

                No dia 27 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Favetti ministrará a palestra Desafios Democráticos aos…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A redução foi proposta pelo Projeto de…

                No dia 27 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE, Claudio Dutra Crespo, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Claudio Dutra Crespo…

O III FONAFERC, Fórum Nacional dos Fundos Estaduais de Registro Civil, foi realizado nos dias 17 e 18 de setembro, no Hotel Dorisol, em Recife (PE).     A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Correia da Silva, e…

Cláusulas restritivas impostas a testamento sobre bens deixados para herdeiro continuam valendo, mesmo que o testador (quem deixou o testamento) não tenha declarado a justa causa no prazo de um ano estabelecido em lei, considerando-se que o falecimento ocorreu antes de findo tal prazo. Com…

Ex-escrevente de cartório que optou pelo regime estatutário teve pedido de vínculo empregatício como celetista rejeitado pela Justiça do Trabalho. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual a ex-empregada pretendia que o TST julgasse…

A partir de quinta-feira, 10 de setembro, até domingo, 13 de setembro, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) promove o Seminário ítalo-brasileiro sobre adoção de crianças e adolescentes. O evento acontece no Ouro Minas Palace Hotel e busca favorecer o intercâmbio de experiências entre…

Atenção! Em relação ao IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG, o Recivil informa que as substituições das pessoas já inscritas, as inscrições para lista de espera e as alterações dos locais de saída estão encerradas. Para mais informações, entre em contato com Nilza…