ADOÇÃO. PATERNIDADE. ALIMENTOS   Cuida-se de ação anulatória de registro público cumulada com investigação de paternidade/maternidade e alimentos. Enquanto prestava serviços domésticos a uma família, a contratada manteve relacionamento amoroso com o contratante, do qual resultou sua gravidez e o nascimento do ora recorrente, que…

                No dia 27 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do consultor jurídico do Assessor de Política de TI do Conselho Nacional de Justiça, Olivio Fernandes Balbino, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais….

Fonte: Jornal Estado de Minas  

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE…

Participantes do Curso de Qualificação posam com certificado   Diamantina (MG) – O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) realizou na cidade de Diamantina, nos dias 14 e 15 de agosto, a 18ª edição do Curso de Qualificação em Registro Civil,…

Cresce o número de divórcios no país, mas aumentam também os direitos de cada cônjuge sobre o patrimônio do outro. Para cada quatro casamentos realizados em um ano, é registrada uma dissolução, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – taxa 200% superior…

Os donos de sete cartórios notariais na comarca de Uberaba entraram na Justiça por discordar de cobrança feita pela Prefeitura relativa ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). De pronto, conseguiram liminar que lhes favorece no processo que marca apenas o início de autêntica…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo de primeiro grau do Estado de São Paulo reaprecie o pedido de anulação de um registro de adoção cumulada com investigação de paternidade. Esse juizado havia extinguido a ação sem julgamento de mérito, com o…

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2007 De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da…

Nesta sexta-feira (18.09), foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária, do mês de setembro, da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram os valores do…