Para esclarecer dúvidas e preparar pais interessados na adoção, a Vara da Infância e Juventude de Contagem, em parceria com o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Contagem (ONG Adote Legal), promoveu, no último dia 13 de março, o primeiro encontro de candidatos…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Isso desde que haja o credenciamento…

Uma das questões levantadas no último boletim eletrônico do IBDFAM (142) é a indagação de quem seria o interessado em um divórcio lento. Meo judicio, no estágio atual das relações humanas, um divórcio moroso, permeado por desavenças e, consequentemente, pungente, interessa, quando muito, aos advogados…

Para debater os direitos da população cigana no Brasi, o subsecretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), estará em Goiânia (GO) no domingo (21) para participar do 2º…

Além da discussão em torno das práticas cartorárias para o meio eletrônico e as ameaças e desafios da classe, o I Seminário de Direito Notarial e Registral também teve plenárias separadas por especialidades, onde foram discutidos temas na área do registro civil, notas e imóveis…

No "Iluminuras" desta semana, uma obra rara da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. O livro “Relações do Império” é de Tristão de Alencar Araripe. Ele foi publicado no Rio de Janeiro, em 1874. Esta obra rara sugere a necessidade do estudo da legislação pátria. Segundo…

Recente acórdão do TRF-4 expõe erro do INSS que – ao registrar indevidamente uma pessoa viva como morta – causou danos morais que deverão receber reparação em R$ 10.000,00. Thais Silveira Paz ajuizou ação contra o INSS por haver descoberto, ao encaminhar pedido de salário-maternidade, que…

No próximo dia 20 de março acontecerá na cidade de Montes Claros o I Seminário de Direito Notarial e Registral, onde serão debatidos os principais temas referentes à classe dos registradores e notários

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5793/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que obriga as cópias de documento de identificação pessoal a virem com uma marca mostrando que se trata de…

PROJETO DE LEI Nº 4.370/2010 Estabelece critérios para recepção de documentos no Estado, vedando a exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de cópias. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica vedada, na recepção de documentos por órgãos e…