Os cartórios de registro civil têm até o dia 31 deste mês para enviarem ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o relatório com os dados relativos aos registros de nascimento, casamento e óbito realizados no primeiro trimestre deste ano. Por isso o Recivil…

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), ao rejeitar recurso de herdeiros de um ex-empregado do Banco Nossa Caixa S/A, manteve, na prática, decisão da Terceira Turma que lhes negou o direito à pensão por morte, por não ter…

Brasília – O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar, contestou alguns pontos do projeto de lei aprovado hoje (10), em decisão terminativa, pelo Senado no que se refere à habilitação para casamentos pela internet. “O ideal seria que a certificação…

  Fonte: Jornal Hoje em Dia  

O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube divulga nesta sexta-feira (19) vídeo em que o tabelião Jessé Pereira Alves, do 1° Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Distrito Federal, explica as novidades no registro de certidões de…

Com o objetivo de evitar fraudes e agilizar o repasse de dados sobre mortes, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou um projeto de lei – o PLS 245/07 – que obriga os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilizar a internet para informar…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará em reunião na próxima quarta-feira (31), proposta que pode fechar o cerco sobre pais que se recusam a fazer exames de DNA. Trata-se de emenda ao projeto que trata da presunção de paternidade (PLC 31/07). A…

O Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação do ministro Marco Aurélio, autorizou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que dê continuidade aos atos de nomeação dos novos titulares de serventias extrajudiciais no Estado aprovados em recente concurso público, com a respectiva transmissão de acervo…

Dentro de 60 dias, é possível que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJE) publique edital abrindo concurso público para o provimento de vagas em cartórios de registros. A informação é do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Mário…

A presunção relativa decorrente da recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA, nas ações de investigação de paternidade, não pode ser estendida aos descendentes, por se tratar de direito personalíssimo e indisponível. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de…