Os motivos que levam ao sub-registro civil e os meios para a erradicação do problema foram os principais aspectos discutidos nesta quarta-feira (10/11), durante a I Mesa de Debate sobre o Sub-Registro Civil no Estado do Rio de Janeiro, realizada no Tribunal de Justiça do...

A habilitação do credor em processo de inventário do devedor falecido não é obrigatória, sendo apenas uma das opções disponíveis. Por isso, é possível o seguimento de execução de crédito trabalhista, inclusive com penhora de bens do morto. A decisão é da Segunda Seção do...

Uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República vai garantir a informatização de cartórios de registro civil baianos e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades. “Será um esforço concentrado de reestruturação dos...

Desde setembro, maternidades públicas e privadas estão aptas a emitir certidões de nascimento gratuitamente Maternidades de Uberlândia ainda não emitem certidões de nascimento digital em suas unidades. As instituições alegam que o desconhecimento do processo burocrático e a falta de esclarecimentos sobre questões como custeio...

BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou, nesta terça-feira, o relatório final da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A principal proposta do texto é a criação, pelos governos federal e estaduais, de delegacias especializadas na investigação do desaparecimento...

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4485), no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dispor, por meio da Resolução nº 30, sobre procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. A ADI pede...

A luta do Tribunal de Justiça paulista contra o atraso, que de uma penada trocou carimbos por assinaturas e certificados digitais, chega nesta terça-feira (16/11) à Seção de Direito Privado. O maior colegiado da corte paulista, com 190 desembargadores e mais 38 juízes de segundo...

Como é o drama dos homens que se tornam ex-pais A desconfiança de que Augusto não era pai de Luís surgiu no início da gravidez de Patrícia (todos os nomes dos personagens desta reportagem são fictícios). Antes de morar junto, o casal namorou durante sete...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "b", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,...

Um casal heterossexual inglês vai solicitar um registro de parceria civil, válido no Reino Unido apenas para casais do mesmo sexo, num cartório de Londres nesta semana como forma de protestar contra o sistema que segundo eles “segrega casais de acordo com sua sexualiadade”, informou...