Autor: Ronner Botelho Soares Para que possamos compreender a visão contemporânea da família, é necessário que façamos uma abordagem histórica sobre a concepção do Estado Moderno na humanidade. Em primeiro momento, permeando a análise do Estado Liberal, verifica-se um movimento de contraposição às verdades dogmáticas...

O corregedor-geral da Justiça do Estado de Alagoas, James Magalhães de Medeiros, por meio da portaria n.º 96, instituiu o selo de identificação de inspeção. O selo será afixado nas respectivas serventias judiciais e extrajudiciais, em local visível, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, bem como...

O Conselho Nacional de Justiça tem competência para fiscalizar apenas os atos administrativos, financeiros e disciplinares do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares, e não os atos jurisdicionais. Com isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve as liminares do ministro Celso de Mello que...

PROJETO DE LEI Nº 850, DE 2011.(DO SR. GONZAGA PATRIOTA) Modifica e revoga os artigos que especifica da lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta...

PROJETO DE LEI Nº 892/2011 (Ex-Projeto de Lei nº 513/2007) Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29 de julho de 1998, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – O § 3º do art. 8º passa...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta quarta-feira (23), decidiu pela manutenção de sentença de primeiro grau que determinou o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) apenas quando for realizado o inventário de Edith Bezerra de...

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de São Carlos, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento dos danos materiais causados ao idoso Sebastião Vargas, em razão de a certidão de óbito de sua esposa ter...

Já estão disponíveis tabelas de emolumentos com as inovações trazidas pela Lei Estadual nº 19.414/2010. A tabela de emolumentos (2) entra em vigor a partir de 31/03/2011. A consolidação das tabelas atualizadas relativas aos valores dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária integra o...

O juiz titular da 1ª vara de Família de Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho, participou, nesta quinta-feira, 31 de março, do programa "Revista da Tarde", na Rádio Inconfidência, AM 880. O magistrado falou sobre interdição, curatela e tutela. Durante a entrevista, o magistrado explicou...

Evento promovido pela Serjus/Anoreg-MG, transmitido para 75 cidades mineiras, contou com a participação de representantes da Comissão Gestora, que debateram algumas das principais mudanças da lei.