Fonte: Departamento Jurídico do Recivil  

Sancionada a Lei nº 9.519 que pode acabar com a morosidade no atendimento dos cartórios estabelecendo o prazo máximo de 30 minutos para atendimento ao cliente. De autoria do deputado licenciado José Domingos Fraga (DEM), a legislação tem o objetivo de melhorar o atendimento e…

A abordagem do curso consiste em enfatizar os aspectos jurídicos e registrais essenciais para a instituição de condomínio e a incorporação de imóveis, tendo como referência o cotidiano dos Tabelionatos e Registros de Imóveis. Desta forma, propõe discutir a prática e os conhecimentos jurídicos imprescindíveis…

Nos dias 30 de abril e 1° de maio foi a vez da região de Guanhães receber o Curso de Cartosoft e Informática, que além das orientações sobre o sistema idealizado pelo Recivil, também esclareceu as mudanças introduzidas pela Lei 15.424/04.

Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio…

Lançado oficialmente no dia 18 de março deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Selo Digital já é realidade em pelo menos dois cartórios extrajudiciais do DF: o Cartório de Distribuição Ruy Barbosa e o 11º Ofício de Notas e…

A SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – lança nos meses de abril e maio de 2011 Cursos de Imersão Especial Preparatório para o Concurso de Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais – Edital 01/2011.

No mês de abril o Recivil participou de dois eventos organizados pelo Sesc- MG, que conciliaram cultura, diversão, saúde e cidadania. A ação conhecida como Maratona da Solidariedade foi organizada pelo Sesc e realizada no bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte (MG).

O governo de Minas empossou ontem delegatários para cartórios de comarcas mineiras, para serviços de tabelionato e de registro. Todos foram aprovados em concurso realizado pelo Poder Judiciário do Estado. A posse conjunta foi presidida pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, no Auditório JK, na Cidade…

A  iniciativa “Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores”, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ganhou o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, ficando em sexto lugar em um ranking de 10 iniciativas. O anuncio…