A SERJUS-ANOREG/MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – lança nos meses de abril e maio de 2011 Cursos de Imersão Especial Preparatório para o Concurso de Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais – Edital 01/2011.

No mês de abril o Recivil participou de dois eventos organizados pelo Sesc- MG, que conciliaram cultura, diversão, saúde e cidadania. A ação conhecida como Maratona da Solidariedade foi organizada pelo Sesc e realizada no bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte (MG).

O governo de Minas empossou ontem delegatários para cartórios de comarcas mineiras, para serviços de tabelionato e de registro. Todos foram aprovados em concurso realizado pelo Poder Judiciário do Estado. A posse conjunta foi presidida pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, no Auditório JK, na Cidade…

A  iniciativa “Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores”, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ganhou o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, ficando em sexto lugar em um ranking de 10 iniciativas. O anuncio…

O Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta sexta-feira (29). Essa foi a primeira edição do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contabilizar a população residente com cônjuges do mesmo sexo….

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) facultando o uso da certificação digital, de forma a dar mais segurança e acesso a um volume maior de informações. Batizado de CNES Novo – Certificação Digital, o sistema permitirá que…

A Turma negou provimento ao recurso especial por entender que a causa impeditiva da prescrição entre cônjuges descrita no art. 168, I, do CC/1916 cessa apenas com o divórcio, e não com a separação judicial. Segundo a Min. Relatora, essa causa subsiste enquanto o vínculo…

A desembargadora Nelma Torres Padilha, vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), instituiu a Comissão para Elaboração de Anteprojeto de Lei que disporá sobre o Concurso de Provas e Títulos e Remoção para as Serventias Notariais e Registrais do Estado…

Além de julgar, na próxima quarta-feira, se a união entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida pela Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir outros processos envolvendo a orientação sexual das pessoas e seus respectivos direitos. O Supremo terá de responder…

Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade familiar por ausência de ânimo de constituir…