O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões estão entre os temas que serão discutidos hoje no 8º Seminário LGBT, promovido pelo Congresso. O evento será realizado durante as comemorações do Dia…

A banca examinadora de concurso público pode elaborar pergunta decorrente de atualização legislativa superveniente à publicação do edital quando estiver em conformidade com as matérias nele indicadas. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um recurso em que candidatos…

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DEREGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente…

Acabou a orfandade das uniões homoafetivas", resumiu Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Após a notícia do reconhecimento, por unanimidade, da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal…

O Projeto de Lei do Registro Civil, aprovado por unanimidade pela Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados que agora será enviado ao Senado Federal espanhol, propõe uma completa transformação do sistema atual de Registro Civil na Espanha, que é datado de 1957 e será…

O programa CNJ no Ar desta terça-feira (17/5) dará destaque ao mutirão do programa Pai Presente promovido pelo Judiciário em municípios do Ceará. O projeto possibilitou que homens pudessem reconhecer, voluntariamente, a paternidade de seus filhos. O CNJ no Ar também vai falar sobre o…

Por César Leandro de Almeida Rabelo Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio da dignidade da pessoa humana, a autonomia de vontade, a…

    Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N.02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues,…

NOTA PÚBLICA A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) acompanhou e recebeu com muita satisfação a decisão favorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A votação foi…

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será discutido na Câmara, durante o 8º Seminário LGBT, na próxima terça-feira, 17 (Dia Mundial e Nacional Contra a Homofobia). O slogan do seminário é: "Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC…