AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS PAIS – CADA GENITOR COM A GUARDA DE UM FILHO – OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO – De acordo com o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos provisórios devem…

Clique aqui e veja a íntegra do artigo.   Fonte: IBDFAM  

Das dez cidades com mais casos, seis ficam na baixada, segundo o IBGE Quase 30 mil crianças no Rio de Janeiro vivem sem certidão de nascimento e sem acesso a direitos fundamentais, como acesso à saúde e educação. Entre as dez cidades do Estado com…

O Recivil realizará nos dias 6 e 7 de agosto os cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Formiga e Cartosoft e Informática na cidade de Curvelo. Faça já sua inscrição.

Veja a decisão do Juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos, sobre a consulta formulada.

O programa Iluminuras desta semana apresenta uma entrevista com o procurador do Estado de Minas Gerais, Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto. Ele falou sobre seu livro “A Tutela Sucessória dos Companheiros: uma visão civil-constitucional.” Ainda nesta edição do Iluminuras, os enredos e personagens do folclore…

Projeto do CNJ e governo federal quer levar cartórios para maternidades Apesar da estabilidade econômica e do avanço social alcançados, o Brasil ainda tem mais de 500 mil crianças que “não existem” oficialmente, ou seja, que não foram registradas ao nascer. Foi a primeira vez…

O Paraná possui 18.470 crianças sem registro de nascimento, de acordo com levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), com base nos dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Isto equivale a 1,1% em relação ao total de…

Após 26 dias de recesso, deputados voltaram à Assembleia Legislativa nesta segunda. Reunião nesta terça-feira (02) deve definir data de votação. Após 26 dias de recesso, os deputados estaduais da Bahia voltaram à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (01). A volta aos trabalhos não teve mais…

O estado de filho não pode ser desprezado de uma hora para outra em nome de uma verdade cromossômica, que se situa num patamar bastante inferior. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar pedido…