PORTARIA Nº 2596/2011 Designa servidores para auxiliar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n° 02/2007. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

A Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, criada em dezembro passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a missão de estabelecer padrões de organização e gestão documental dos acervos dos cartórios brasileiros, teve seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 120 dias,…

Chimoio – Um falso casamento ou 6.000 meticais (158 euros) por uma certidão é quanto custa aos ilegais adquirir a nacionalidade moçambicana em Manica, centro do país, situação que está a deixar "perplexas" as autoridades policiais, noticia hoje (sábado).    As jovens moçambicanas aceitam um…

Rampa foi construída em parceria por quatro serventias da cidade de Pirapora interessadas em garantir a acessibilidade aos usuários No dia 10 de julho, os cartórios extrajudiciais da cidade de Pirapora terminaram a construção de uma rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais e…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

Adoção. Um tema sempre delicado para a Justiça. De um lado, uma mãe que afirma ter sido forçada a deixar a filha num abrigo. De outro, os pais afetivos, que cuidam da menina há nove anos. O que deve prevalecer? De acordo com a jurisprudência…

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – ESCANEAMENTO DA ASSINATURA DO PROCURADOR DA APELANTE – INVALIDADE – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITALIZADA – RECURSO NÃO CONHECIDO – A assinatura escaneada não garante a sua própria…

Aviso nº 032/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho…

Depois que a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada pelo Supremo Tribunal Federal, é cada vez maior a procura por esse direito civil. Em Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande, dez casais já oficializaram a relação no último ano. Nazir Salomão…

A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo jurisprudência do Tribunal. O caso diz…