Em março deste ano, o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) aprovou a proposta do projeto de extensão do curso de Direito do Cesmac/Fadima, levada pela conselheira juíza Ana Florinda Dantas, a fim de oferecer participação de estudantes no desenvolvimento do programa "Registro na…

Herdeiro objetivava exercer o direito de preferência sobre um imóvel na Barra de São Miguel O juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em atividade na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, liminarmente, decisão de primeiro grau que determinou a transferência…

Diamantina (MG) – Mais uma edição do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas foi realizada pelo Recivil, nos dias 30 e 31 de julho. Desta vez os contemplados foram os Oficiais, substitutos e funcionários dos cartórios de registro civil com anexo de notas…

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul promove nesta segunda-feira (8/8), às 17h, a segunda edição do Ciclo de Debates Direito e Política, discutindo os aspectos jurídicos da união homossexual. O encontro acontece no auditório do Centro Administrativo do Estado, na Av. Borges…

Os pais que quiserem reconhecer seus filhos já podem se dirigir a um dos polos e participar da campanha Seja o Herói do Seu Filho. A iniciativa, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, vai até quarta-feira (10) e permitirá que os pais coloquem…

O secretário de Justiça do Estado da Bahia, Almiro Sena, acertou nesta terça-feria (09/08) com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, parceria nos programas de combate ao subregistro de nascimento e Pai Presente, que têm o objetivo de incluir o nome do pai…

A maior discordância entre os parlamentares é quanto à forma de privatização – se será de uma vez ou gradual O projeto que propõe a privatização dos cartórios baianos será levado a plenário para votação no próximo dia 30, na Assembleia Legislativa da Bahia. O…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugura na próxima segunda-feira, 8 de agosto, às 10h30, na Avenida Olegário Maciel, 600, o Centro de Reconhecimento de Paternidade, que vai cuidar de todo o procedimento de averiguação administrativa da paternidade. Ligado à Vara de Registros…

As corregedoras das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e Comarcas do Interior, respectivamente, desembargadoras Dahil Paraense e Maria de Nazaré Gouveia, e os juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe e Antonio Carlos Alves Braga Júnior, encerraram na…

Decreto nº 45.682, DE 9 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da…