ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO o ato de delegação do exercício do serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e…

A Comissão Examinadora do concurso para cartórios do Estado esteve reunida na tarde desta quinta-feira (04/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com o diretor do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), Gilson Meirelles. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão,…

Você que teve a delegação outorgada pelo governador do Estado de Minas Gerais no último dia 2 de agosto deve ficar atento. A cerimônia de posse para os novos registradores foi marcada para o próximo dia 24 de agosto, às 9h30min, na Cidade Administrativa Tancredo Neves.

Entre os destaques, a proposta inclui o direito do embrião e classifica a orientação sexual como direito da personalidade, que é inalienável. Também limita a atuação de síndicos de condomínios e amplia casos para contestação de paternidade. A Câmara analisa o Projeto de Lei 699/11,…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DE DNA – DOCUMENTO NOVO – BUSCA DA VERDADE REAL –RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA – POSSIBILIDADE – É possível o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, com base em documento novo. É…

Os candidatos aprovados na prova discursiva do concurso de notários e registradores 2011 têm desta quarta-feira, 3, até o dia 19 de agosto para entregarem, no protocolo geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, os documentos comprobatórios para a outorga de delegação, segundo prevê o…

O Projeto de Lei 612/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina o aproveitamento dos notários e oficiais de registro em outro serviço, em caso de extinção do cartório onde trabalham. No novo trabalho, eles deverão receber o mesmo salário e, de preferência, atuar na mesma…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 803/11, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que permite aos afrodescendentes inserir sobrenomes de origem africana, sejam eles familiares ou não, em seus documentos de identidade. A proposta altera a Lei…

Passos (MG) – Nos dias 30 e 31 de julho, o Recivil esteve na cidade de Passos, município localizado na região sudoeste do Estado, a mais de 300 quilômetros da capital Belo Horizonte, onde realizou o Curso de Cartosoft e Informática para os registradores civis…

Há dois anos, uma mulher perdeu o filho e foi ao cartório em Londrina (PR) registrar o óbito. Por um erro, ela foi considerada morta e, desde então, tenta recuperar o seu CPF. Clique aqui e veja a matéria