JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DE DNA – DOCUMENTO NOVO – BUSCA DA VERDADE REAL –RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA – POSSIBILIDADE – É possível o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, com base em documento novo. É…

Os candidatos aprovados na prova discursiva do concurso de notários e registradores 2011 têm desta quarta-feira, 3, até o dia 19 de agosto para entregarem, no protocolo geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, os documentos comprobatórios para a outorga de delegação, segundo prevê o…

O Projeto de Lei 612/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina o aproveitamento dos notários e oficiais de registro em outro serviço, em caso de extinção do cartório onde trabalham. No novo trabalho, eles deverão receber o mesmo salário e, de preferência, atuar na mesma…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 803/11, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que permite aos afrodescendentes inserir sobrenomes de origem africana, sejam eles familiares ou não, em seus documentos de identidade. A proposta altera a Lei…

Passos (MG) – Nos dias 30 e 31 de julho, o Recivil esteve na cidade de Passos, município localizado na região sudoeste do Estado, a mais de 300 quilômetros da capital Belo Horizonte, onde realizou o Curso de Cartosoft e Informática para os registradores civis…

Há dois anos, uma mulher perdeu o filho e foi ao cartório em Londrina (PR) registrar o óbito. Por um erro, ela foi considerada morta e, desde então, tenta recuperar o seu CPF. Clique aqui e veja a matéria

Em março deste ano, o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) aprovou a proposta do projeto de extensão do curso de Direito do Cesmac/Fadima, levada pela conselheira juíza Ana Florinda Dantas, a fim de oferecer participação de estudantes no desenvolvimento do programa "Registro na…

Herdeiro objetivava exercer o direito de preferência sobre um imóvel na Barra de São Miguel O juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em atividade na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, liminarmente, decisão de primeiro grau que determinou a transferência…

Diamantina (MG) – Mais uma edição do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas foi realizada pelo Recivil, nos dias 30 e 31 de julho. Desta vez os contemplados foram os Oficiais, substitutos e funcionários dos cartórios de registro civil com anexo de notas…

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul promove nesta segunda-feira (8/8), às 17h, a segunda edição do Ciclo de Debates Direito e Política, discutindo os aspectos jurídicos da união homossexual. O encontro acontece no auditório do Centro Administrativo do Estado, na Av. Borges…