O Tribunal de Justiça negou o pedido de retirada do sobrenome materno a Alencar Demaria Ziesemer, depois de deserção feita por sua mãe através de testamento público. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Itajaí, por entender que a…

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) poderá passar a ter validade em todo o território nacional enquanto o recém-nascido não tiver a certidão de nascimento. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado na última quinta-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa…

A deputada Rejane Dias (PT) pediu vistas do projeto e cancelou a votação do projeto que prevê aumento no número de cartórios em Teresina. Segundo a parlamentar, ela tem total interesse em participar destas discussões, mas não foi informada da última reunião que definiu os…

Fernanda Aparecida Corrêa OtoniAdvogada. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNA, Belo Horizonte – MG. Pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Dissolução do matrimônio antes do advento da Emenda Constitucional 66…

Após uma verdadeira maratona que percorreu todas as regiões do Estado, oportunidade em que reuniu delegatários do serviço notarial e de registro em comarcas polos, a Corregedoria-Geral de Justiça considera definitivamente implantado o projeto do selo digital em Santa Catarina. O objetivo, como se sabe,…

Depois de mais de quatro meses com o voto pronto, o ministro Marco Aurélio decidiu não esperar mais o pleno do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, nesta segunda-feira (19/12),…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude da reapreciação das…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude da reapreciação das…

As prefeituras de Ouro Preto, Mariana e Sabará assinaram um convênio para ampliação do programa "Uma Vida,uma Árvore, que prevê a plantação de uma árvore para cada criança registrada em cartório. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MGTV 1ª Edição    

Os cartórios de registro civil do Estado irão funcionar em novo horário a partir desta segunda-feira (12) – das 9h às 17h. A mudança de horário foi necessária para atender a uma demanda da população e se tornou lei no final de novembro (Lei 9651/2011),…