O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos rotineiros em uma Vara de Fazenda e Registros Públicos,…

O Recivil realizará nos próximos dias 17 e 18 de dezembro na cidade de Ipatinga, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

Um trem da alegria será colocado em votação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados efetivando responsáveis por cartórios que não fizeram concurso público. A proposta de emenda constitucional volta ao plenário um ano e oito meses depois de ter deixado a pauta de…

"A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para não reconhecer a estabilidade de relacionamento que não apresente…

As prefeituras de Ouro Preto, Mariana e Sabará assinaram um convênio para ampliação do programa "Uma Vida,uma Árvore, que prevê a plantação de uma árvore para cada criança registrada em cartório. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: MGTV 1ª Edição    

Os cartórios de registro civil do Estado irão funcionar em novo horário a partir desta segunda-feira (12) – das 9h às 17h. A mudança de horário foi necessária para atender a uma demanda da população e se tornou lei no final de novembro (Lei 9651/2011),…

CGJ-MG publica Tabelas de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária para o ano de 2012

O Jornal da Record mostrou há três meses a luta de Esdras para corrigir um erro na certidão de nascimento. Ele foi registrado como mulher. O equívoco estava impedindo que Esdras e Angélica se cassassem no papel e na Igreja. Foram seis anos de espera…

Inúmeras as hipóteses de julgamentos emblemáticos, diante das modificações introduzidas pela Constituição Federal e pelos costumes, capazes de trazer o núcleo familiar para uma nova definição que afasta a figura do pater como seu condutor exclusivo, a mulher da submissão mais abjeta e os filhos…

Um neto dependente da pensão do avô, policial militar reformado, vai voltar a receber o benefício até o trânsito em julgado da sentença que reconhece a companheira do falecido. A decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que concedeu a…