Governo federal atuará todos os dias para que não hajam mais pessoas sem registro civil de nascimento no Brasil. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que lançou nesta quarta-feira (07) a Campanha de…

O Projeto de Lei (PL) 1.782/11, que altera a Lei 15.424, de 2004, que trata dos emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, deve ser…

Experiência de Rosa Weber foi questionada no plenário por senadores do DEM e do PDT, que a chamaram de despreparada Posse de ministra no Supremo deve ocorrer no ano que vem; ela não foi encontrada para comentar as críticas MÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIA Sob críticas de…

O Recivil participará neste sábado (10/12), das 10h às 15 horas, de mais uma edição do projeto "Resgate da Cidadania – Igualdade e Inclusão", em parceria com a Comissão OAB Cidadã da OAB/MG e com o apoio da seccional mineira e da Caixa de Assistência…

Brasília – A Receita Federal pretende agilizar a troca de informações do Registro de Identificação Civil (RIC) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O RIC permite que cada cidadão tenha um número nacional. As cédulas de identificação estão sendo substituídas por um cartão magnético,…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…

O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar o pedido de gratuidade para averbação de paternidade em Minas Gerais. No estado, são cobrados R$ 95 para inserir o nome do pai na certidão de nascimento. A cobrança é feita quando o pai de uma criança…

Objetivo é atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil civil.

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011 COMUNICADO De ordem do Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em obediência…

O Recivil informa que os emails do Sindicato já funcionam normalmente. Os problemas temporários externos junto ao provedor LocaWeb foram solucionados. Agradecemos pelo compreensão.