Mesmo com a aprovação do legislativo, na terça-feira passada, do reajuste das custas cartoriais, este aumento  só entrará em vigor quando for iniciado o processo de privatização de cartórios. A lei de privatização foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, em setembro deste ano, mas só…

PROVIMENTO Nº 224/CGJ/2011 Altera e revoga dispositivos do Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições…

O país tem mais de dois milhões de gays e lésbicas. Em 2010 foi o primeiro a aceitar legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Rede TV  

O aumento no número de cerimônias já é uma marca do último mês do ano. Em um cartório da Zona Sul, 164 pessoas se casaram neste sábado (17). Clique aqui e veja a matéria. No ano passado foram quase 63 mil casamentos na capital de…

A Comissão de Trabalho vai analisar a proposta de criação de um conselho profissional de cartórios (PL 692/11), nos moldes da Ordem dos Advogados ou do Conselho Federal de Medicina. Os conselhos são órgãos reguladores mantidos por profissionais de determinada categoria. A proposta do Poder…

Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por…

A Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc), através da Diretoria de Direitos Humanos, em parceria com as Prefeituras e as Secretarias de Assistência dos municípios de Picos, Oeiras, Floriano e Água Branca, está realizando, de 19 a 23 de dezembro, o mutirão do…

Nesta terça-feira (13.12), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas realizou a reunião ordinária do mês de dezembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: Resolução Deliberativa 038/2011: Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação…

O Tribunal de Justiça do Piauí, lançará nesta segunda feira, 19 de dezembro, às 8h, no Tribunal Pleno, o projeto SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, que objetiva desenvolver, disponibilizar e gerenciar um sistema informatizado que interligue cartórios e maternidades para emissão de registro de…

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011. A Resolução CGSN…