Sofrer discriminação porque a identidade psíquica e social não condiz com o nome e o sexo registrados na certidão de nascimento é a realidade vivida pela maioria dos transexuais e travestis brasileiros. Hoje, para alterar esses dados é preciso enfrentar longos processos no Judiciário. Visando…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1956/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece que os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora. O projeto altera o artigo 655 do Código…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2313/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que torna obrigatório o reconhecimento de firma e a entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira. Pela proposta, os contratos firmados com instituições bancárias e financeiras só valerão…

A manhã de terça-feira,13, foi diferente e especial para sete internos do Presídio Estadual Metropolitano I, localizado no município de Marituba. Eles legalizaram sua situação conjugal em uma cerimônia religiosa completa, com direito à marcha nupcial e o tradicional bolo de noiva. O palco da…

Dados fazem parte de estudo encomendado pelo Ministério da Justiça. Para deputado, país não quer reconhecer homossexualidade como família. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo mostram dados de um estudo…

O presidente do Recivil, Paulo Risso, dedica uma mensagem a todos os registradores civis, parceiros, amigos e colaboradores. Que todos tenham um ótimo Natal e um excelente 2012

Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era…

O Tribunal de Justiça publicou o Edital nº 01/2011 DC-PFD, tornando pública a relação dos serviços notariais e de registros vagos no Paraná até o dia 9 de dezembro de 2011. Clique aqui para ler a íntegra do documento e seu anexo.   Fonte: TJPR…

Com base em exame de DNA e depoimentos de testemunhas, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, por unanimidade, pedido de reconhecimento de paternidade Post Mortem em favor de uma menor. O laudo de DNA demonstrou provável paternidade, tendo…

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou a Lei Complementar nº 196, que reorganiza os serviços de notas e registro do Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15). O projeto foi elaborado por iniciativa do Tribunal de Justiça de…