O deputado federal Roberto Santiago (PSD) aprovou, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta que mantêm no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até o 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta…

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas – Código de Normas, na cidade de Uberaba, nos próximos dias 25 e 26 de Janeiro de 2014.

AVISO Nº 3/CGJ/2014   Processo nº 56625/CAFIS/2012   O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,   AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,…

A partir deste mês de janeiro, o Momento Recivil exibido na Band Minas será veiculado semanalmente. O dia e horário de exibição continuam os mesmos, aos sábados, durante o programa Segurança e Cidadania, das 18h50 às 19h20.    Neste sábado (11.04), será exibida a matéria…

AVISO Nº 2/CGJ/2014   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 02/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de…

Corte Europeia determina que sobrenome da mãe é um direito. Roma – A Itália foi condenada nesta terça-feira (7) pela Corte Europeia dos Direitos Humanos de Estrasburgo (CEDH) por violar os direitos de um casal ao ser impedido de atribuir à filha o sobrenome da…

Os pedidos de selo de fiscalização realizados a partir do dia 20 de janeiro de 2014 devem ser dirigidos à nova empresa fornecedora.

O Senado chileno aprovou nesta terça-feira um projeto de lei sobre o Acordo de Vida em Casal (AVP, na sigla em espanhol), iniciativa que está no Congresso desde 2011 e inclui entre seus beneficiados casais do mesmo sexo, informaram fontes legislativas. A iniciativa garante que…

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados susta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 871/13, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ). De…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo ministro Marco Buzzi em ação que envolve um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está sendo disputada judicialmente pelas avós paterna – residente na França – e materna…