Clipping – Entrevista com Dr. Flávio Tartuce, sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Rádio Justiça
O advogado Dr. Flávio Tartuce concede entrevista à Rádio Justiça para tratar do tema Estatuto da Pessoa com Deficiência. O autor, além de apresentar a novel legislação, relaciona-a com o Código Civil, sinalizando os pontos de impacto. Analisando conceitos já reconhecidos pelo Direito Civil…
Artigo: Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Parte I – Por Flávio Tartuce
O Novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demanda é novidade no sistema processual brasileiro. Como é cediço,…
Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de viúvo que pretendia receber pensão em decorrência do falecimento de sua esposa, ocorrido em 1989. O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o benefício será devido ao…
Artigo: As mudanças do novo CPC que você precisa conhecer – Por Tânia Nigri
Listamos, de forma didática, as principais alterações do novo CPC para facilitar a vida do advogado e estudantes de Direito. 1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes possam dispor,…
CNJ definirá vigência do novo CPC no dia 3 de março
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciará sobre a data de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) no final da noite do dia 3 de março, por meio de sessão plenária virtual criada especialmente para esse fim. O assunto foi debatido na…
Concurso notários e oficiais de registro em Sergipe: sessão de escolha de serventia marcada para 21/03
Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 29/02, o Edital nº 40, com o resultado final do concurso para notários e oficiais de registro. Também foi publicado o Edital nº 41, que convoca os candidatos aprovados no concurso para a sessão de escolha das…
Filhos de presos terão registro civil facilitado na Comarca de Dourados – MS
Uma iniciativa da Comarca de Dourados – MS vai garantir o direito das crianças, filhas de presos, de ter o nome de seu pai no registro civil. A medida, de autoria do juiz diretor do Foro de Dourados, Waldir Marques, faz justiça a estas crianças,…
Estrangeiro não obtém nacionalidade só porque cresceu no Brasil
Estrangeira, filha de mãe brasileira, não tem direito à nacionalidade por ter passado a infância no Brasil. Foi o que decidiu o desembargador federal Antonio Cedenho, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar improcedente o pedido de uma americana que…
Siga nossas redes sociais