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Projeto dá mais poder às pessoas com deficiência intelectual
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11091/18, dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Paulo Paim (PT-RS), que estabelece mudanças na regulação da curatela prevista na legislação. A curatela é a nomeação judicial de um terceiro, o curador, para cuidar dos…
Cartórios divulgam os nomes mais registrados no Brasil em 2018
Dados compilados nas 7.732 unidades de Registro Civil dos 26 Estados e do Distrito Federal formou o ranking das preferências nacionais em cada região brasileira
Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a MP 869/18, que altera a lei 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados, e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. De acordo com a medida, a ANPD integrará a Presidência da…
Aviso aos notários e registradores: Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ)
O TJMG informa aos notários e registradores do estado de Minas Gerais que, devido à indisponibilidade do sistema de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), as guias referentes ao 3º periodo de dezembro de 2018, com vencimento em 28 de…