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TJ-RS nega pedido de pensão a homem separado havia quase três anos
A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência…
Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos
A partir desta sexta-feira (4/1), os advogados já podem acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica, além de obter cópias dos arquivos. A regra, que não vale para processos em sigilo ou segredo de Justiça, está na Lei 13.793, publicada…
Entra em vigor lei da Califórnia que adota o sexo “X” em documentos
Com a entrada do novo ano, os habitantes da Califórnia passaram a ter três opções para o item “sexo”, em seus documentos: M (masculino), F (feminino) e X – a categoria de gênero conhecida como “não binária”, que uma pessoa pode se atribuir livremente, por…
Miguel, Enzo Gabriel e Maria Eduarda são os nomes mais registrados em Minas Gerais, em 2018
Conhece na sua família ou entre os filhos de amigos algum bebê chamado Miguel, Enzo Gabriel ou Maria Eduarda? Em Minas Gerais, estes foram os nomes mais registrados em 2018. Com mais de 3 mil registros, Miguel foi o nome mais preferido em Minas…