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Artigo – Em 2018, Direito de Família teve mais atenção do Judiciário que do Legislativo – Por Hannetie Sato
Há 30 anos o Congresso Nacional aprovava a Constituição cidadã, que tem como fundamento basilar a dignidade da pessoa humana, igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher e a afetividade. Com a Constituição Federal tivemos marcos importantes no avanço do Direito de…
Proposta torna crime o porte de documento falso
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10605/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que pretende criminalizar o porte de documento falso. O texto acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente trata apenas do uso de documento falso. Segundo o autor da proposta,…
A doação em vida é a melhor ferramenta do planejamento sucessório? – Exame
Você quer organizar seus bens para que seus filhos tenham o menor trabalho possível com o inventário após sua morte. A doação em vida é a melhor ferramenta do planejamento sucessório? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista…
E se um herdeiro não concordar com uma doação que fiz, mesmo sendo legal? – Exame
Se você fizer uma doação em vida e um de seus herdeiros não concordar com ela, mesmo sendo legal, ele pode reclamar na Justiça? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Fonte: Exame…