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Um casamento no exterior me dá direito à herança do cônjuge no Brasil? – Exame
Você se casou no exterior, mas mora no Brasil. Se o cônjuge morrer, você terá direito à herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Fonte: Exame
Vítima de violência doméstica poderá solicitar ao juiz decretação imediata de divórcio
O Projeto de Lei 510/19 permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável, além das medidas protetivas de urgência já previstas pela Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta tramita na Câmara…
Serventias mineiras receberão um exemplar da 3ª edição do Código de Normas Comentado
O Recivil informa que todas as serventias mineiras receberão um exemplar da 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais – Comentado, de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues. O envio será feito pelos Correios,…
Autoridades Certificadoras de notários e registradores reúnem-se com diretor-presidente do ITI
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, recebeu na tarde da última quinta-feira (14.02), na sede do Instituto, em Brasília, representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e representantes dos notários e registradores, AC Notarial…