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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em janeiro de 2019
Em reunião realizada no dia 20 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
CNJ nega pedidos de suspensão de concurso de cartório no Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente dois pedidos de liminar para suspensão do concurso público de cartórios do Paraná, que deve ser realizado no próximo domingo (24/2). A decisão do relator dos processos, conselheiro Valdetário Monteiro, manteve a data de realização do certame,…
Hospital César Leite, em Manhuaçu, inaugura Unidade Interligada de Registro Civil
MANHUAÇU (MG) – Os bebês que nascem no Hospital César Leite em Manhuaçu já podem ser registrados sem que o declarante precise sair do hospital. Na última segunda-feira, 18 de fevereiro, o hospital inaugurou a sua Unidade Interligada do Registro Civil, através de convênio firmado…
Recurso não é conhecido por falta de autenticidade digital em assinatura
A ausência de regularidade de representação em recurso apelatório levou a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria das Graças Morais Guedes, a não conhecer da Apelação Cível nº 0000536-33.2016.815.0171, interposta pela Oceanair Linhas Aéreas S/A – Avianca contra decisão do Juízo da 1ª…