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Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
A maioria seguiu o voto do relator pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório.
STF julga teto dos interinos e responsabilidade civil do Estado nos atos notariais e de registro nesta quarta (27/02)
A 4ª Sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de início às 9h30.
Recivil abre inscrições para Curso de Qualidade no Atendimento
Dia 16 de março, das 8h30 às 17h, na sede do Recivil.
Do Oiapoque ao Chuí: certidão eletrônica cruza o País via CRC Nacional em 24h
Os mais de quatro mil quilômetros de distância entre Oiapoque, no Amapá, e Chuí, no Rio Grande do Sul, pontos mais extremos do Brasil, não foram empecilho para que a segunda via da certidão de nascimento de uma adolescente de 16 anos fosse emitida, via…