Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de Agosto de 2016.

O casamento civil oficializa legalmente a união do casal, gerando a certidão de casamento.

Quando a cláusula geral de “comunhão plena de vida”, como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do Código Civil), sob o pressuposto lógico de o casamento estabelecê-la, com base na igualdade dos direitos e deveres dos cônjuges, não…

Resolução regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.

PORTARIA Nº 4.351/CGJ/2016   Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art….

PORTARIA Nº 4.350/CGJ/2016   Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e…

Embora pai e filho nunca tivessem se encontrado, dona Eliete Maria de Sousa Lima, 42 anos, sabia que o pai e o filho João Vitor, agora com 14 anos, tinham o direito de se conhecerem.  Esse reencontro, emocionante e muito intenso, ocorreu em dezembro de…

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho. A decisão é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que manteve inalterada a sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara…