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Funcionamento dos cartórios no feriado da Semana Santa
De acordo com Provimento nº 260/CGJ/2013, em seu art. 50, os serviços notariais e de registro não funcionarão no feriado da Sexta-feira da Paixão (19.04). Na quinta-feira, dia 18, o expediente é normal. O serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais deverá ser prestado…
Lançada pelo Governo Federal, campanha “Minha identidade” tem a proposta de facilitar a busca por crianças desaparecidas
Nesta segunda-feira (25), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou a campanha “Minha Primeira Identidade – um direito humano, um compromisso do Brasil”. As ações visam…
Leia a ementa da ADI 5855 sobre o Ofício da Cidadania
Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo à cautelar em julgamento definitivo de mérito. No mérito, por maioria, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação direta para conceder interpretação conforme a Constituição ao § 3º do artigo 29 e declarar…
Anoreg/BR disponibiliza versão impressa do levantamento Cartório em Números
No intuito de atender aos pedidos de notários e registradores de todo o país, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) irá disponibilizar uma versão impressa do levantamento Cartório em Números. Os interessados em obter o material devem preencher o formulário online…