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Artigo – Decisão do STF: Novas fronteiras para o Registro Civil – Jaime Araripe
No último dia 10 de abril, o STF, em decisão histórica, em sede da ADI 5.855, autorizou os cartórios de Registro Civil a prestar outros serviços públicos, em especial na área de identificação do cidadão, mediante convênio, credenciamento ou matrícula, com órgãos públicos, homologados pelo…
Artigo – O caso da criogenia: como interpretar a vontade post mortem? – Por João Paulo Capelotti
Solucionar os conflitos envolvendo a vontade de pessoas que já faleceram é normalmente um desafio. A incerteza a respeito da possibilidade ou não de doação de órgãos, por exemplo, pode levar a questão para o Judiciário. Um caso recente julgado pelo Superior Tribunal de…
Desjudicialização é foco de apresentação extrajudicial do Brasil em evento nos Estados Unidos
San Diego (Califórnia – U.S) – Notários e registradores brasileiros participaram nesta quarta-feira (17.04) do Curso sobre Procedimentos em Direito Comparado – Brasil e Estados Unidos -, que foi realizado na California Western School of Law (CWSL), em San Diego, onde debateram o papel do…
Congresso Nacional lança a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
Composta por 325 parlamentares, movimento é o maior grupo já formado no Congresso Nacional em prol da defesa da segurança jurídica e da prevenção de litígios.