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Atenção registradores mineiros: CNJ solicita certidão de óbito de inteiro teor das vítimas da tragédia em Brumadinho
Os cartórios mineiros que fizeram o registro de óbito de alguma das vítimas devem enviar a certidão de inteiro teor ao Sindicato.
Reformada decisão que não reconheceu direito de efetivação de interina
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou decisão da Justiça de Alagoas que declarou a vacância do cartório do único ofício do município de Pilar, em razão da atual titular ser filha do antigo tabelião. De acordo com o processo, a atual…
Notários e Registradores debatem Provimento sobre combate à lavagem de dinheiro em reunião da ENCCLA
Brasília (DF) – As entidades nacionais de notários e registradores brasileiros participaram na tarde desta terça-feira (09.04), em Brasília (DF), da primeira reunião de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que terá a missão de dar cumprimento…
Medida provisória compromete a proteção de dados pessoais, dizem especialistas
A Medida Provisória 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), foi considerada um retrocesso por especialistas que participaram de audiência pública nesta quarta-feira (10) na comissão mista que analisa a MP. Para eles, a medida compromete os princípios…