CNJ decide que novos cartórios do ES não entram nas vagas do atual concurso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os novos cartórios do Espírito Santo, criados no final de 2015 após a desacumulação (separação) dos atuais serviços, não deverão ser incluídos na lista de vagas do atual concurso público para ingresso na atividade, lançado em 2013….
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Pensão por morte – Divisão entre a companheira e a viúva do segurado – Falecimento da viúva
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENSÃO POR MORTE – DIVISÃO ENTRE A COMPANHEIRA E A VIÚVA DO SEGURADO – FALECIMENTO DA VIÚVA – Reconhecida, em sentença, a dependência econômica da companheira, com quem o segurado, separado de fato, vivia em união estável, falecida a viúva do…
Concurso MG – Edital n. 1/2016 – EJEF publica o resultado do sorteio público para a reserva dos serviços destinados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o…
Artigo – Identidade do natimorto em dignidade do seu óbito – Por Jones Figueirêdo Alves
A identidade do natimorto pela possibilidade de atribuição do seu nome em assento do óbito constitui ato registral de imensa dignidade à família e ao nascituro que nasce sem vida. Neste propósito, petição "on-line" veiculada na internet há cerca de dois meses e subscrita por…
Justiça mantém direito de habitação à viúva, em imóvel registrado no nome do enteado
Após manter união estável durante 24 anos, uma viúva teve garantido – a partir de decisão unânime da 2ª Câmara Cível – o direito de habitação em imóvel registrado no nome do enteado que, inconformado com o reconhecimento da união entre seu pai e a…
Instalada comissão para analisar regras sobre proteção de dados pessoais
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (26) a comissão especial que vai analisar o projeto do deputado Milton Monti (PR-SP) que estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo). A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP)…
CCJ aprova acordo entre Brasil e Uruguai para simplificar legalização de documentos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um acordo assinado em 2013 pelos governos do Brasil e do Uruguai para reduzir a burocracia na legalização de documentos emitidos nos dois países. O Projeto de Decreto Legislativo…
Telefones do Recivil estão momentaneamente instáveis
O Recivil informa que suas linhas telefônicas estão momentaneamente instáveis. O reparo junto a operadora Vivo já foi solicitado. Os interessados podem entrar em contato com o Sindicato pelo Fale Conosco. Contamos com a compreensão de todos.
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