Siga nossas redes sociais
TJRS anula acordo em que autora desistiu de ação de paternidade por dinheiro
Assinar compromisso de desistência de ação investigatória de paternidade, com promessa de receber recompensa financeira, afronta direitos de personalidade, assim como impede a busca pela identidade genética e ancestralidade. Com esse fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…
Dúvida sobre gênero do pai impede registro de nascimento de seis filhos no AM, diz defensoria
O artesão Daniel Guimarães Lopes, de 32 anos, tem seis filhos quem até bem pouco tempo, não haviam sido registrados e nem frequentado uma sala de aula. As crianças têm entre oito meses e 10 anos de idade, e nunca tiveram seus registros de nascimento…
O que muda com a reforma: pensões por morte não serão mais integrais? – IG
A resposta para a pergunta acima é depende, mas certamente vai ficar mais difícil conseguir o valor total do benefício no caso de pensão por morte, caso o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência seja transformada em lei….
Convênio permite aos cartórios de Registro Civil a prática de novos atos relativos ao CPF
Um convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil e a Arpen-BR, assinado no dia 23 de julho, permite aos cartórios de Registro Civil de todo o país a prática de novos serviços remunerados relativos ao CPF. Os seguintes serviços poderão ser prestados: Inscrição, quando…