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Justiça de Goiás autoriza mudança de nome de adolescente trans menor de 18 anos
A Justiça de Goiás determinou a alteração de nome no Registro Civil de um adolescente de 16 anos. Após iniciar sua transição de gênero, no final de 2017, a parte requerente disse que tornou-se indispensável para o jovem a mudança de seu nome de registro…
Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à requerente o direito à inclusão do nome da falecida e dos ascendentes maternos em seu registro de nascimento. A decisão, em…
Portaria nº 4.512/PR/2019 – Altera a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais
PORTARIA Nº 4.512/PR/2019 Altera a Portaria da Presidência nº 4.376, de 13 de fevereiro de 2019, que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais”. A PRESIDENTE DO…
Recivil participa de reunião com INSS para tratar de temas relacionados ao Sirc
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, o coordenador Jurídico, Felipe Mendonça, e o coordenador de TI, Jader Pedrosa, estiveram na manhã desta quarta-feira (24.07), na superintendência regional do INSS, em Belo Horizonte, onde trataram de temas relacionados ao Sirc. Eles buscaram estreitar a relação entre…