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Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época
O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que o pedido não tenha sido feito à época da homologação do divórcio. A regra também vale para a dissolução da união estável. A proposta acrescenta…
Mercosul avança na digitalização e países reconhecerão assinaturas digitais mutuamente
Argentina, Paraguai e Uruguai atraem inúmeros brasileiros ao longo dos anos. A proximidade entre os países, a similaridade do idioma e, principalmente, a facilidade na identificação dos visitantes são fatores que reduzem os custos e a burocracia na hora de escolher uma viagem internacional, um…
Comissão sobre Dados Pessoais pode votar relatório na tarde de hoje
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19) se reunirá na tarde de hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O substitutivo de Orlando Silva insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da…
Cartório de Venda Nova participa do III Dia Mundial dos Pobres
O cartório de Registro Civil de Venda Nova, em Belo Horizonte, participou do III Dia Mundial dos Pobres, que é um mutirão de orientação jurídica e ações psicossociais para o acesso à cidadania, inspirada pelo Dia Mundial dos Pobres instituído pelo Papa Francisco. A ação…