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Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030
Brasília (DF) – Na tarde desta quinta-feira (12.12) as associações nacionais do segmento extrajudicial: Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e o…
Recivil se reúne com o secretário de Governo do Estado
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Letícia Maculan estiveram na tarde desta quarta-feira (11/12) na Cidade Administrativa onde se reuniram com o secretário de Governo do Estado, Bilac Pinto. Eles conversaram sobre os ofícios da cidadania e a emissão de outros documentos…
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar apelação…
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP atuou no processo como fiscal da lei,…