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É possível retificar uma certidão de óbito? – Programa Justiça em Questão
A pergunta de hoje do quadro "Seu Direito" foi publicada por Lucilene Camilo de Alencar no nosso canal no YouTube. Ela quer saber: “É possível fazer a retificação de certidão de óbito que tenha sido feita errada pelo cartório?” Quem esclarece a dúvida é Leticia…
Atestado de morte presumida garante direitos a familiares – Programa Justiça em Questão
A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções. Graças a esse documento, os familiares do falecido podem garantir…
Nomes: entenda por que alguns deles não podem ser registrados – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais
Ministro do STF Luiz Fux realiza palestra de encerramento do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Aracaju (SE) – Encerrando as atividades dos três dias do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, realizou, nesta sexta-feira (29.11), uma palestra sobre a relevante missão das serventias extrajudiciais no movimento de desjudicialização…