Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base em prova testemunhal,…
Justiça decide que ex-marido tem direito a receber seguro de vida
Separação judicial não impede ex-cônjuge de receber seguro de vida, desde que não haja mudança no contrato. Essa foi o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao reformar sentença que negou o pagamento de indenização securitária…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Direito tributário e processual civil – Execução fiscal – Falecimento da executada – Dever de diligenciar perante o cartório de registro civil – Executada falecida antes da propositura da ação – Alteração do polo passivo para constar a herdeira – Impossibilidade
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – FALECIMENTO DA EXECUTADA – DEVER DE DILIGENCIAR PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL – EXECUTADA FALECIDA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR A HERDEIRA – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 392 DO…
Dia da Adoção: em cinco anos mais de 5,2 mil crianças adotadas
De 2012 a março de 2017, foram feitas pelo menos 5.272 adoções por meio do Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada e coordenada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número pode ser ainda maior, já que há possibilidade de atraso na comunicação…
Arpen-BR e Conselho de Órgãos de Identificação firmam convênio para emissão de certidões atualizadas
A partir do mês de junho, cidadãos de Brasília (DF) integrarão projeto piloto para fornecimento de certidões atualizadas no momento da identificação, mediante pagamento de emolumentos via Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). A iniciativa é fruto de parceria firmada entre a…
Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o…
Número de maridos que adotam sobrenome da esposa cresce 40%
O que significa um sobrenome na relação de um casal? Para muitos, adotar o sobrenome do cônjuge representa um sinal de cumplicidade e, ao mesmo tempo, a perpetuação do nome da família. Contudo, no Brasil, o papel de adotar o nome do outro sempre coube…
Justiça de Taiwan se pronuncia a favor do casamento gay
A justiça de Taiwan tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (24) sobre o casamento gay, o que deve permitir que a ilha se transforme no primeiro território asiático a legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo. A Corte Constitucional considerou que o dispositivo do…
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