Assembleia aprova novo ‘trem da alegria’ para cartórios de MG – Jornal Estado de Minas
Emenda Frankenstein ao projeto de reajuste do TJMG permite troca de titularidade de serventias sem concurso público. Texto segue para sanção
Registro socioafetivo não depende de adoção, decide desembargador do TJMS
É pacífica a jurisprudência que permite o reconhecimento de filiação socioafetiva sem que haja adoção, pois se tratam de dois procedimentos distintos. Enquanto a adoção destitui o poder da família biológica, o registro de crianças por um padrasto ou por casais homossexuais não pressupõe essa…
CNJ Serviço: inventário ou divórcios consensuais extrajudiciais
A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais, pela via administrativa. O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, no julgamento de um Pedido de Providência convertido em Consulta…
Concurso MG – Edital nº 1/2016 – EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra o gabarito e/ou questões da Prova Objetiva de Seleção, publica também o gabarito oficial pós-recursos e a relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Objetiva
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o…
Publicada versão online da Revista Recivil dos meses de maio e junho de 2017
A edição de nº 99 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.
Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava desabilitar da sucessão um filho havido fora do casamento, ao argumento de que a partilha dos bens foi feita antes da promulgação da Constituição de 1988 – a qual, no…
Nove cartórios no ES vão contar com tabeliães concursados
Quase sete anos após ser declarado como encerrado, o último concurso público para cartórios no Espírito Santo, lançado em 2006, teve enfim seu desfecho. No último dia 19, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) promoveu uma nova audiência pública para escolha de outorgas. A…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2017
Em reunião realizada no dia 18 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 014/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
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