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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em novembro de 2019
Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de dezembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 034/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2019: Dispõe sobre critérios para…
Enzo Gabriel, João Miguel e Maria Eduarda são os nomes mais registrados no Brasil em 2019
Enzo Gabriel, João Miguel e Maria Eduarda foram os nomes mais registrados nos cartórios do Brasil em 2019, de acordo com levantamento do portal de Transparência do Registro Civil, da ARPEN Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). Enzo Gabriel é bicampeão e lidera…
MP Itinerante encerra atividades de 2019
O encerramento das atividades do Ministério Público Itinerante em 2019 aconteceu nas cidades de São Francisco do Glória, Fervedouro e Faria Lemos, entre os dias 26 e 28 de novembro. Foram 142 atendimentos, totalizando 116 segundas vias de certidões de nascimento, 14 de casamento, duas…
Proposta prevê nova hipótese para manutenção da nacionalidade
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/19 impede a perda da nacionalidade para os brasileiros que receberam uma segunda nacionalidade, de forma não requerida, em virtude de casamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC visa…