Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido
Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente recurso administrativo no Pedido de Providências 000126-67.2017.2.00.000 que pleiteava a revogação do art….
Nota Republicada: Comissão Gestora orienta registradores e notários quanto ao pagamento dos 5,66%
Comissão Gestora solicita aos registradores e notários mineiros que, dentro do possível, optem pelo uso do boleto bancário ao invés do depósito. Caso a opção seja pelo depósito, que o faça identificado.
Portaria nº 5.087/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Prata, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.087/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Prata, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Concurso MG – Edital n° 1/2016 – EJEF publica o resultado dos recursos contra a Prova Escrita e Prática em cada critério de ingresso (provimento e remoção)
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e em cumprimento ao subitem…
Concurso MG – Edital n° 1/2016 – EJEF convoca os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática para apresentar os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para a outorga das delegações e os títulos que possuir
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e em atendimento ao disposto nos…
Lei aprovada no Senado causa conflito entre gestores de cartórios pelo país – Folha de S. Paulo
Uma lei aprovada no Senado na última semana pode embaralhar a titularidade de cerca de 4.000 cartórios. Se for sancionado, o texto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) garante reconhecimento e dá legitimidade a antigos processos seletivos de gestores desses órgãos. São cartórios cujos…
Lavrador declarado morto pela ex há 23 anos consegue anular atestado de óbito
O lavrador João Paulo da Silva Rodrigues, de 63 anos, finalmente recebeu nesta sexta-feira (22) a Certidão de Anulação de Óbito. Morador de Gurupi, no sul do estado, ele tenta desde 2013 provar que está vivo. Ele descobriu o erro após tentar se aposentar e…
Casais recorrem ao divórcio colaborativo para tornar a separação menos traumática – O Globo
RIO – Quando a história de um casal termina, a vida da família pode ficar complicada. Ou não. Passados 40 anos da Lei do Divórcio, práticas colaborativas no Direito buscam soluções menos traumáticas e acordos sustentáveis. E mostram que o padrão nas separações pode e…
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