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Nota técnica do CNJ é contrária à proposta de adoção direta de crianças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 62ª Sessão Virtual, uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2016, que trata sobre a adoção direta de crianças. A conclusão corroborada por todos os conselheiros é de que o projeto agride…
Projeto do Senado suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia
Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…
Cartórios mantêm serviços online durante quarentena por causa do coronavírus; veja como acessar
A população que precisa utilizar os cartórios durante o período de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus pode requisitar diferentes serviços pela internet. Veja, abaixo, como utilizar os serviços pela internet. Cartórios de Registro Civil: pedidos de segundas vias certidões de nascimento,…
Comentários do Recivil sobre a decisão do STF que trata da Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego durante a COVID-19
Comentários do RECIVIL à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.363, que trata da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego durante a pandemia de COVID-19 Trata-se de decisão liminar, proferida pelo I. Min….