Artigo – Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior – Por Ana Flávia Velloso
O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que moram. Cláudia Hoerig, ou Cláudia Sobral, nasceu no Brasil e na idade adulta naturalizou-se norte-americana, depois de anos…
Carioca vai pagar mais por doação e herança a partir de fevereiro
O imposto sobre doação e herança no estado do Rio de Janeiro vai aumentar a partir de fevereiro deste ano. Quem quiser evitar pagar mais pela operação, tem até o dia 14 do mês que vem para fazê-la. Atualmente, o imposto sobre a transmissão…
Artigo – Herança – uma garantia assegurada pela lei? – Por Mônica Cecílio Rodrigues
O direito de suceder pode dar-se através da determinação legal ou de disposição de última vontade, conhecida entre nós como testamento. E aos herdeiros denominados de necessários, identificados como os ascendentes, descentes, cônjuges ou companheiros, é garantida a herança na metade de todos os bens…
Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança? – Revista Exame
Pergunta do leitor: Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Partindo da premissa de que o leitor era casado no regime da comunhão parcial de bens, ele será herdeiro do imóvel, bem particular da falecida…
Sobrenomes dos pais de criação podem constar na certidão de nascimento – Jornal Hoje
O caminho para colocar o nome da mãe ou do pai de criação na certidão de nascimento está menos burocrático. Se antes as famílias tinham que recorrer à justiça, agora basta uma ida a um cartório. O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista…
TJRN divulga lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do estado
Veja aqui a Portaria Conjunta n. 02/2018, que torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Normte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos…
A Justiça e a possibilidade de mudança de nome e gênero por pessoas trans
Transexuais podem mudar informações do registro civil ainda que não tenham realizado cirurgia de transgenitalização? O tema tem sido enfrentado pelo Judiciário brasileiro em uma série de ações que buscam a alteração do registro por pessoas que se identificam de gênero diverso do biológico. …
Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor pelo período em que arcou integralmente…
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