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Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em…
Aposentadoria retroativa concedida após divórcio deve ser partilhada, diz STJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de trabalho, como a aposentadoria, deve ser presumida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior…
Momento de Prosa de hoje fala sobre o Provimento 100 do CNJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa de hoje (08/07) vai falar sobre o Provimento 100 do CNJ, que instituiu atos notariais por meio eletrônico. Nosso convidado será o ficial do cartório de Tiradentes, João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa. Ele vai falar sobre as principais inovações trazidas pelo…
Recivil publica tutorial mostrando como cancelar selo no Cartosoft e no Sisnor
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Assista ao tutorial produzido pelo Recivil de como cancelar selo no Cartosoft e no Sisnor.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?time_continue=25&v=f8Ozmx_fOOs&feature=emb_logo”][/vc_column][/vc_row]