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COVID-19: Casamento virtual é ampliado em Minas Gerais – Estado de Minas
Em meio à pandemia de coronavírus, a possibilidade de realizar casamentos por videoconferência foi ampliada para todo o estado de Minas Gerais. A portaria foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Corregedoria-Geral de Justiça nesta quarta-feira, 1º de julho. A…
Homem não consegue excluir paternidade por reconhecimento de vínculo socioafetivo
A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um homem em ação negatória de paternidade. O colegiado constatou que o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta. Consta no…
Mulher consegue alteração de registro civil por “posse prolongada de nome”
A Justiça do Paraná concedeu a uma mulher o direito à retificação de seu registro civil por posse prolongada de nome. Desde os primeiros anos de vida ela é reconhecida por todos por um prenome diferente daquele de seu registro, que agora deverá constar de…
Para evitar fraude, TJSC ajuíza ação de sobrepartilha após ex-companheiro tentar sonegar o valor
A Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, considerou procedente o processo de sobrepartilha de uma mulher com relação ao seu ex-companheiro. O entendimento é que houve, da parte do homem,…