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Ministro aposentado do STF, Moreira Alves, é destaque em evento de Belo Horizonte
O magistrado discursou sobre o tema “A relevância prática da distinção entre os atos jurídicos negociáveis e os não negociáveis”. Já no início da palestra foi notório a atenção e o entusiasmo dos participantes pela eloqüência e o conhecimento do jurista. Os 30 minutos reservados…
PL 1584/07 sobre inventário e partilha de bens recebe parecer da CCJ/ALMG
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 1.584/07, do governador do Estado, que dispõe sobre os procedimentos de inventário e partilha de bens em face de separação e dissolução de união estável,…
Oficina temática debate registro imobiliário e registro de títulos e documentos e pessoa jurídica
A manhã do terceiro dia de trabalhos do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pela Anoreg-BR e pelo Recivil, em parceria com a Anoreg-MG/Serjus, reservou às diferentes especialidades representadas no…
Comissão do Divórcio aprova substitutivo
A Comissão Especial do Divórcio aprovou há pouco o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O substitutivo acaba com a figura da separação judicial na legislação brasileira e estabelece que o casamento…