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Proposta amplia concessão de pensão por morte
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3264/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que concede pensão por morte aos cônjuges separados ou divorciados que renunciaram à pensão alimentícia. Segundo o projeto, o ex-cônjuge concorrerá em igualdade de condições com os dependentes do falecido (o cônjuge,…
ANDECC requer junto ao CNJ sua inclusão como interessada em PCA
A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC) requer junto ao CNJ sua inclusão como interessada no PCA 200710000003683. – Veja a íntegra do pedido.* – Andamento do PCA 200710000003683. Fonte: Serjus
Adiada votação de parecer sobre organização judiciária
O deputado Elmiro Nascimento (DEM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, do Tribunal de Justiça, anunciou nesta quinta-feira (10/7/08) que irá utilizar o prazo regimental para fechar detalhes do parecer de 1º turno sobre a subemenda e sobre as 84 emendas apresentadas…
PF apresentará proposta de nova identidade nesta terça-feira
O Instituto Nacional de Identificação (INI) – Diretoria Técnico Científica, do Departamento de Polícia Federal, apresenta a proposta para unificar o Registro Único Civil amanhã, no Encontro Nacional de Identificação. Segundo o diretor do INI, Marcos Elias Cláudio de Araújo, o Número Único de Registro…