O Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou projeto de lei (265/2018) na Assembleia Legislativa que propõe extinguir 75 serventias extrajudiciais, conhecidas popularmente como cartórios, espalhadas em distritos de todo o Estado. As informações são da Agência Alesc.   Na justificativa do projeto, o desembargador…

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) o Deputados o Projeto de Lei 5057/16, do senador Omar Aziz (PSD-AM), que permite a matrícula em escolas de crianças a partir de quatro anos sem apresentação de certidão de nascimento ou carteira…

Os serviços notariais e de registro não funcionarão no feriado da Proclamação da República, quinta-feira (15/11), conforme art. 50, inciso II, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Os plantões, no serviço…

Trinta e três homenageados receberam a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena diante de um auditório lotado, em cerimônia oficial no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, nesta sexta-feira, 9 de novembro. A homenagem foi prestada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado….

O nome civil integra a personalidade, pois individualiza o ser humano e o identifica nas relações sociais. Ele surge com o registro e acompanha a pessoa por toda a vida, com reflexos até após a morte. Por isso, a regra geral no direito brasileiro é…

Ficará sob a responsabilidade do novo corregedor da Corregedoria Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna de abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com…

O notário e/ou registrador que desejarem exercer mandato eletivo deverão se afastar do exercício do serviço público delegado desde a sua diplomação.

A acumulação do serviço extrajudicial vago recairá preferencialmente em serventia que detenha ao menos uma das atribuições a serem acumuladas.