Portaria nº 5.890/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.890/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Direito sucessório – Adoção – Falecimento – Ascendente biológico – Rompimento de vínculo – Recurso não provido
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO SUCESSÓRIO – ADOÇÃO – FALECIMENTO – ASCENDENTE BIOLÓGICO – ROMPIMENTO DE VÍNCULO – RECURSO NÃO PROVIDO – É próprio da ação de adoção que o adotado perca todo e qualquer vínculo com a família pregressa, exceto para fins de impedimento de casamento,…
Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais
Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num…
Projeto permite uso do nome afetivo durante guarda provisória de crianças e adolescentes
Um projeto em análise nas comissões do Senado permite que crianças e adolescentes sob guarda provisória durante processo de adoção sejam cadastradas sob o nome da nova família, ou mesmo com um novo nome próprio. É o chamado “nome afetivo” — aquele pelo qual o…
Artigo – Testamento público como instrumento de distribuição justa do patrimônio – Por Fernanda Maria Alves Gomes
A redefinição constitucional do conceito de família e a ampliação dos laços afetivos entre os seres humanos se reflete em vários ramos do Direito, sendo a cada dia mais comum a preocupação dos indivíduos com seus entes queridos, o futuro financeiro e uma sobrevivência digna….
Publicada lei que deixa advogado autenticar cópias em órgãos do governo do estado
Advogados paulistas podem autenticar cópias de processos judiciais no âmbito da Administração Pública Estadual. A norma entrou em vigor na última sexta-feira (24/1), com a publicação da Lei 16.931/19, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O texto altera a Lei que regula o…
Projeto dispensa concordância de cônjuge para que filho tido fora do casamento more com o casal
O Projeto de Lei 10845/18 exclui do Código Civil (Lei 10.406/02) o artigo que prevê a necessidade de consentimento do marido ou da mulher para que um filho do parceiro tido fora do casamento e reconhecido por ele more no lar do casal. O…
Aviso nº 7/CGJ/2019 – Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público
AVISO Nº 7/CGJ/2019 Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…
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