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Defensoria Pública ajuda 80 pessoas de Betim a ter o nome do pai na certidão
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de todo cidadão, garantido pela Constituição Brasileira e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, no Brasil, um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil)…
Resolução permite apostilamento totalmente digital de documentos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. O procedimento está previsto em ato normativo aprovado na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional…
224 moradores de Santa Maria de Itabira atingidos por enchente adquiriram segundas vias de certidões de nascimento e casamento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Às três horas da manhã de 21 de fevereiro, a casa da manicure Carla Vidal das Graças Souza, de 29 anos, começou a ser invadida pelas águas da enchente em Santa Maria de Itabira. Ela acordou a família às pressas para sair de lá. Outras…
E-book “Comentários ao Código de Normas Extrajudiciais do Estado de Minas Gerais” já está disponível
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Já está disponível a versão gratuita do e-book “Comentários ao Código de Normas Extrajudiciais do Estado de Minas Gerais: parte geral, processo administrativo disciplinar e parte final” da editora Caminhos Iluminados. A obra, organizada pelo registrador civil da cidade de Monte Belo, Aflaton Castanheira Maluf,…